A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD7593, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, de 2 de Fevereiro de 1978.

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Despacho Normativo 26/78:», deve ler-se: «Despacho Normativo 26-A/78:», e onde se lê: «Despacho Normativo 27/78:», deve ler-se:

«Despacho Normativo 27-A/78:» Secretaria-Geral de Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/23/plain-213910.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213910.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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