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  • Não tem documento Em vigor 1978-02-02 - DESPACHO NORMATIVO 1/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os novos modelos de cartas de condução, de livretes de veículos automóveis e de reboque e de licença de aluguer.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-02 - RESOLUÇÃO 6/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede um aval à Empresa de Viação Terceirense.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1978-02-02 - PORTARIA 7/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define os limites e categorias do pessoal do Conservatório Regional dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-02 - PORTARIA 8/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece os limites máximos de velocidade instantânea dos veículos automóveis.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-02 - PORTARIA 9/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa as normas de constituição das sociedades destinadas à exploração da indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e de motociclos, na modalidade sem condutor.

  • Não tem documento Em vigor 1978-02-02 - RESOLUÇÃO 5/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede um aval à Empresa "Faria Limitada", para pagamento de viaturas.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-02 - DESPACHO NORMATIVO 27-A/78 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Estabelece as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre Portugal e Israel.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-02 - DECLARAÇÃO DD7553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/78, de 7 de Janeiro, que determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-02 - DESPACHO NORMATIVO 26-A/78 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    É considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado a terça-feira de Carnaval dia 7 de Fevereiro de 1978.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-02 - AVISO DD2929 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Socialista da Bielo Rússia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

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