Resultados para o dia 1978-02-02
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1978-02-02 - DESPACHO NORMATIVO 1/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os novos modelos de cartas de condução, de livretes de veículos automóveis e de reboque e de licença de aluguer.
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Concede um aval à Empresa de Viação Terceirense.
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Define os limites e categorias do pessoal do Conservatório Regional dos Açores.
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1978-02-02 - PORTARIA 8/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece os limites máximos de velocidade instantânea dos veículos automóveis.
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1978-02-02 - PORTARIA 9/78 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa as normas de constituição das sociedades destinadas à exploração da indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e de motociclos, na modalidade sem condutor.
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Concede um aval à Empresa "Faria Limitada", para pagamento de viaturas.
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Estabelece as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre Portugal e Israel.
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Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/78, de 7 de Janeiro, que determina o sistema de cobrança de taxas da Radiotelevisão Portuguesa.
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É considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado a terça-feira de Carnaval dia 7 de Fevereiro de 1978.
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Torna público ter o Governo da República Socialista da Bielo Rússia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.