Declaração , de 23 de Fevereiro
De ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: «Despacho Normativo 26/78:», deve ler-se: «Despacho Normativo 26-A/78:», e onde se lê: «Despacho Normativo 27/78:», deve ler-se: «Despacho Normativo 27-A/78:»
Secretaria-Geral de Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482609.dre.pdf .
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