1978-02-02 - Lei 3/78 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico.

1978-02-02 - Despacho Normativo 26/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública

É considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado a terça-feira de Carnaval dia 7 de Fevereiro de 1978.

1978-02-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1978

1978-02-02 - Portaria 68/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Cabril, concelho de Montalegre.

1978-02-02 - Despacho Normativo 27/78 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Estabelece as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre Portugal e Israel.

1978-02-02 - Despacho Normativo 28/78 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Determina que é ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária que compete a gestão das operações do crédito agrícola de emergência.

1978-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da República Socialista da Bielo Rússia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1978-02-02 - Decreto-Lei 30/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47470, de 31 de Dezembro de 1966, concedendo certas facilidades aos vinicultores, relativamente ao pagamento de taxas.