1978-02-01 - DECLARAÇÃO DD7549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 186/77, de 31 de Dezembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2553535000$00.

1978-02-01 - AVISO DD2926 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

1978-02-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 186/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro

1978-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1978-02-01 - Portaria 64/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1403 e I-1404 com os n.os NP-1551 e NP-1552.

1978-02-01 - Portaria 65/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão das normas NP-928, NP-994 e NP-995.

1978-02-01 - Portaria 66/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Anula as normas definitivas NP-929, NP-930, NP-996 e NP-997.

1978-02-01 - Portaria 67/78 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Aprova o boletim e a ficha de concurso para professores-adjuntos dos ensinos preparatório e secundário.