Declaração DD7549, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 27, de 01.02.1978, Pág. 277
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Data:
1978-02-01
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 186/77, de 31 de Dezembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2553535000$00.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o
Decreto 186/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê:
Capítulo 08 «Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo».
16 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Capítulo 80 - divisão 06 - classificação funcional 8.07.0 - «Aeroporto de Ponta Delgada» - 1750000$00.
deve ler-se:
04 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha Capítulo 08 «Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo».
16 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Capítulo 80 - divisão 06 - classificação funcional 8.07.0 - «Aeroporto de Ponta Delgada» - 1570000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/01/plain-213315.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213315.dre.pdf .
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