Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto 186/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê:
Capítulo 08 «Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo».
16 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Capítulo 80 - divisão 06 - classificação funcional 8.07.0 - «Aeroporto de Ponta Delgada» - 1750000$00.
deve ler-se:
04 - Defesa Nacional - Departamento da Marinha
Capítulo 08 «Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo».
16 - Ministério dos Transportes e Comunicações
Capítulo 80 - divisão 06 - classificação funcional 8.07.0 - «Aeroporto de Ponta Delgada» - 1570000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
