Resultados para o dia 1978-11-14
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Regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1977-1978, cujos provimentos não chegaram a ser efectuados.
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Estabelece disposições relativas à admissão de pessoal para o Ministério da Educação e Cultura, em regime de prestação eventual de serviços.
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Estabelece o regime de provimento de professores do ensino primário não efectivos em cursos de ensino básico português no estrangeiro.
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Cria na Direcção Geral do Ensino Básico trinta lugares de Inspector-orientador de 1ª classe.
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Altera o Decreto-Lei n.º 513/73, de 10 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 459/75, de 23 de Agosto, relativo às estruturas administrativas e de gestão do pessoal dos estabelecimentos de ensino.
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Estabelece, com carácter de excepcionalidade, novas condições para aprovação dos alunos que, no ano lectivo de 1977-1978, prestaram provas de exame do ano propedêutico, e fixa os termos em que se fará a sua admissão à matrícula no ensino superior.
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Altera o Decreto-Lei n.º 180-C/78, de 15 de Julho, que reformulou o regime de previdência do pessoal do serviço doméstico, relativamente à sua entrada em vigor.
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1978-11-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 303/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro
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1978-11-14 - Decreto Regulamentar 40/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Declara de utilidade pública para fins de expropriação o terreno afecto à futura instalação do terminal para transportes terrestres internacionais em Leça da Palmeira - Matosinhos.
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1978-11-14 - Portaria 661/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal.
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1978-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 21/78/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/78/A, de 29 de Abril, que regulamenta a execução das funções notariais por funcionários da Região.
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1978-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 22/78/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera o diploma que cria a Federação dos Municípios da Ilha do Pico.