1977-08-01 - DECLARAÇÃO DD7659 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 363/77, de 18 de Junho, que estabelece os valores máximos das rendas para os prédios rústicos a vigorar no ano de 1977.

1977-08-01 - AVISO DD3079 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto de duas notas verbais relativas à rectificação do artigo 20.º, n.º 2, do Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária.

1977-08-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 363/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho

1977-08-01 - Portaria 483/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Tábua.

1977-08-01 - Portaria 484/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Viana do Castelo.

1977-08-01 - Portaria 485/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Faro.

1977-08-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto de duas notas verbais relativas à rectificação do artigo 20.º, n.º 2, do Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

1977-08-01 - Portaria 486/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Varelas.

1977-08-01 - Portaria 487/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado Lameiras.

1977-08-01 - Portaria 488/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos no concelho de Reguengos de Monsaraz.

1977-08-01 - Portaria 489/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Estabelece normas relativas ao processo a seguir para a fixação do preço da terra, de forma que se possa consolidar o direito de propriedade do solo mediante remissão.

1977-08-01 - Portaria 490/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios.