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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - DECLARAÇÃO DD7984 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração, de 15 de Fevereiro de 1977, relativa à rectificação da Portaria n.º 42/77, de 27 de Janeiro, que aumenta, a partir de 1 de Outubro de 1976, os quadros do pessoal assalariado de vários consulados-gerais de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - AVISO DD3139 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Decreto-Lei 73/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Altera o Decreto-Lei n.º 400/76, de 26 de Maio, que aprovou o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros, na parte referente às competências do presidente.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Decreto 22/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Decreto-Lei 74/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Regulamenta as condições obrigatoriamente observáveis na produção, importação e venda para os mercados interno e externo de aparelhos termodomésticos e termoindustriais a gás.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Decreto-Lei 75/77 - Ministério do Comércio e Turismo

    Integra as variedades de batata de semente Katahdin e Urgenta nos quadros constantes do nº 1 do artigo 2.º, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103-A/76, de 4 de Fevereiro (fixa, para a campanha de 1975-1976, os preços máximos de venda à lavoura para a batata de semente da produção nacional e importada).

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Resolução 51-A/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular um subsídio de 13000 contos, a atribuir pelo Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Resolução 51-B/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina que sejam indemnizadas as pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, proprietárias de bens, que tenham sido objecto de expropriação ou nacionalização depois de 25 de Abril de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Resolução 51-C/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece normas relativas à reestruturação dos serviços das instituições de crédito nacionais actuando em França.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-28 - Resolução 51-D/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa a composição do «cabaz de compras» e estabelece os preços máximos dos produtos nele incluídos.

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