Apesar dos aumentos verificados nos preços dos produtos incluídos no «cabaz de compras», estes ficam aquém dos que resultam das efectivas alterações de custos de matérias-primas, salários e outras despesas das empresas verificados desde a altura em que esses mesmos preços foram fixados pela última vez, a maior parte dos quais em 1974 e Janeiro de 1975, pelo que beneficiam de subsídios num montante superior a 9 milhões de contos.
A composição do «cabaz de compras» apenas pode incluir os produtos mais importantes para o consumo da população em geral e dos estratos populacionais de menores rendimentos em especial em relação aos quais é possível assegurar o abastecimento em condições adequadas e sem rupturas e, ao mesmo tempo, controlar convenientemente a aplicação dos subsídios atribuídos.
Por isso, mantêm-se sujeitos ao regime de preços máximos - tabelados -, mas sem inclusão no «cabaz de compras», outros produtos alimentares que não correspondam às referidas características e condicionalismos.
Nestes termos:
O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Fevereiro de 1977, resolveu:
Serão mantidos, pelo menos durante um ano, os preços máximos agora fixados para os seguintes produtos, que passam a constituir o «cabaz de compras»:
Pão de 1.ª qualidade ... 16$00 Pão de 2.ª qualidade ... 10$60 Massas alimentícias:
Qualidade superior ... 14$40/15$10 Qualidade corrente ... 9$80/10$20 Bolacha torrada ... 33$00 Bolacha maria ... 38$60 Bolacha de água e sal ... 37$20 Farinha de trigo para uso culinário ... 10$30/10$90 Arroz:
Carolino ... 15$00 Gigante 1.ª ... 13$50 Gigante 2.ª ... 12$60 Mercantil ... 10$50 Corrente ... 7$50 Açúcar granulado ... 19$50 Açúcar refinado corrente ... 18$50 Óleos alimentares:
Soja ... 36$00 Girassol ... 40$00 Amendoim ... 40$00 Margarinas:
Tipo Vaqueiro ... 39$50 Tipo Planta ... 50$00 Leites:
Pasteurizado ... 7$00 Comum ... 6$00 Ultrapasteurizado ... 12$50 Esterilizado ... 12$00/13$00 Especial pasteurizado ... 13$50 Leites em pó não instantâneos:
Gordo ... 84$00 Meio gordo ... 81$00 Magro ... 80$00 Pescada congelada:
Tipos:
0 ... 30$00 1 ... 32$00 2 ... 36$00 3 ... 40$00 4 ... 48$00 5 ... 50$00 Carne de bovino congelada:
De 1.ª, sem osso ... 130$00 De 2.ª, sem osso ... 80$00 De 3.ª, sem osso ... 50$00 Mortadela ... 95$00 Ovos ... 28$50 Salsichas ... 20$50 Sabão ... 6$90 São os seguintes os produtos não incluídos no «cabaz de compras», mas cujas tabelas de preços máximos, depois de actualizados, são também publicadas pelo Governo a partir desta data:
Bacalhau seco, carne de bovino verde, batata de consumo, azeite, frango, ovos, salsichas, mortadela e dietéticos (derivados do leite, leite em pó instantâneo e queijo flamengo).
Serão igualmente protegidos e garantidos os preços do gás de cidade, do gás butano e da electricidade para uso doméstico.
Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
