Aviso DD3139, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 49-2SUPL, de 28.02.1977, Pág. 318-(45)
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Data:
1977-02-28
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Torna público ter o Governo da Confederação Suíça depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Confederação Suíça depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeito em relação à Suíça a partir de 20 de Março de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Fevereiro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/28/plain-219273.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219273.dre.pdf .
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