Resultados para o dia 1976-09-07
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Declara ter sido rectificado o despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia, de 24 de Julho de 1976, que aprova o programa de investimentos da Companhia União Fabril os próximos cinco anos.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas.
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Determina normas relativas à aquisição de máquinas de escrever à Messa, Máquinas Messa Comercial, Lda..
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional.
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Dá nova redacção à condição 12) da alínea b) do artigo 42.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965.
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1976-09-07 -
Resolução do Conselho de Ministros
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina normas relativas à aquisição de máquinas de escrever à Messa, Máquinas Messa Comercial, Lda.
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1976-09-07 -
Declaração
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Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, que estabelece o quadro efectivo do Corpo de Tropas Pára-Quedistas
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1976-09-07 -
Portaria
558/76 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal - Serviço de Administração e Finanças
Aprova o Regulamento dos Conselhos Administrativos do Comando-Geral, Unidades e Subunidades da Guarda Fiscal.
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1976-09-07 -
Portaria
559/76 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado.
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