1976-07-21 - AVISO DD3259 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação, adesão e aceitação do Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, 1971.

1976-07-21 - AVISO DD3258 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinada a Acta da 1.ª Sessão da Comissão Mista criada ao abrigo do Acordo de Comércio a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária.

1976-07-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD19 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta o novo regime de diuturnidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho.

1976-07-21 - RESOLUÇÃO DD1377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as conclusões apresentadas quanto ao aproveitamento da herdade anexa ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e determina aos Ministérios competentes a sua execução.

1976-07-21 - RESOLUÇÃO DD1373 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Ministério Público requeira a falência da Decora, S. A. R. L., com sede em Perafita, Matosinhos.

1976-07-21 - RESOLUÇÃO DD1374 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um aval à CP no montante de 350000 contos.

1976-07-21 - RESOLUÇÃO DD1375 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à situação financeira da Junta Nacional dos Vinhos.

1976-07-21 - DECLARAÇÃO DD8327 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/76, de 26 de Junho, que aprova o Estatuto do Instituto das Participações do Estado.

1976-07-21 - DECLARAÇÃO DD8326 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido anulado o despacho, de 8 de Julho de 1976, que designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções.

1976-07-21 - RESOLUÇÃO DD1376 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia diversos elementos para fazerem parte da comissão administrativa das empresas accionistas da Sociedade Central de Cervejas.