Resultados para o dia 1976-07-19
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Concede o aval do Estado a diversas empresas do sector de imprensa.
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Define as entidades que substituem o Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis nas funções que por lei a este competiam.
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Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo.
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1976-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede o aval do Estado a diversas empresas do sector de imprensa
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Considera suprida a falta do conselho fiscal da empresa pública Imprensa Nacional-Casa da Moeda enquanto se mantiverem vagos todos os seus lugares.
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Confere competência ao director-geral da Administração-Geral das Pescas para levantar todas as limitações até agora impostas ao emprego da cercadora em vários portos do Sotavento do Algarve.
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Confere à Junta Regional da Madeira competência para fixar internamente as margens de comercialização e os preços de venda ao público de peixe e moluscos congelados.
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1976-07-19 - Despacho - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado
Define as entidades que substituem o Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis nas funções que por lei a este competiam
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1976-07-19 - Decreto-Lei 568/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica
Cria o Instituto Gregoriano de Lisboa.
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Estabelece normas relativas à construção, reconstrução, ampliação ou remodelação de edificações.
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