1976-07-19 - RESOLUÇÃO DD1372 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado a diversas empresas do sector de imprensa.

1976-07-19 - DESPACHO DD4344 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Define as entidades que substituem o Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis nas funções que por lei a este competiam.

1976-07-19 - Decreto-Lei 565/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo.

1976-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado a diversas empresas do sector de imprensa

1976-07-19 - Decreto-Lei 566/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Considera suprida a falta do conselho fiscal da empresa pública Imprensa Nacional-Casa da Moeda enquanto se mantiverem vagos todos os seus lugares.

1976-07-19 - Portaria 429/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Confere competência ao director-geral da Administração-Geral das Pescas para levantar todas as limitações até agora impostas ao emprego da cercadora em vários portos do Sotavento do Algarve.

1976-07-19 - Decreto-Lei 567/76 - Ministério do Comércio Interno

Confere à Junta Regional da Madeira competência para fixar internamente as margens de comercialização e os preços de venda ao público de peixe e moluscos congelados.

1976-07-19 - Despacho - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado

Define as entidades que substituem o Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis nas funções que por lei a este competiam

1976-07-19 - Decreto-Lei 568/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Cria o Instituto Gregoriano de Lisboa.

1976-07-19 - Decreto-Lei 569/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à construção, reconstrução, ampliação ou remodelação de edificações.