1976-06-21 - RESOLUÇÃO DD1586 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Extingue a Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural (CIASC).

1976-06-21 - DECLARAÇÃO DD8977 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o despacho conjunto, de 8 de Maio de 1976, que fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes.

1976-06-21 - DECLARAÇÃO DD8978 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-21 - DECLARAÇÃO DD8979 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-06-21 - DESPACHO CONJUNTO DD3299 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece normas quanto à situação dos profissionais de seguros portugueses nas Repúblicas Populares de Moçambique e de Angola.

1976-06-21 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Extingue a Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural (CIASC)

1976-06-21 - Despacho Conjunto - Ministérios da Cooperação e das Finanças

Estabelece normas quanto à situação dos profissionais de seguros portugueses nas Repúblicas Populares de Moçambique e de Angola

1976-06-21 - Decreto-Lei 485/76 - Ministério das Finanças

Estabelece normas sobre a uniformização da requisição de técnicos e gestores de empresas nacionalizadas pela administração pública.

1976-06-21 - Decreto-Lei 486/76 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas sobre o pagamento por verba exarada nos respectivos documentos do imposto do selo devido pelos certificados que a Inspecção-Geral de Navios tenha de emitir em resultado de inspecções de vistorias efectuadas a embarcações.

1976-06-21 - Decreto 487/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

A responsabilidade das instalações destinadas exclusivamente à armazenagem de petróleos brutos, seus derivados e resíduos pode ser atribuída a um engenheiro ou a um engenheiro técnico, de nacionalidade portuguesa.

1976-06-21 - Portaria 376/76 - Ministério do Comércio Interno - Direcção-Geral de Fiscalização Económica

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal administrativo e auxiliar da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

1976-06-21 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o despacho conjunto de fixação dos preços de óleos e massas lubrificantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 8 de Maio de 1976

1976-06-21 - Decreto-Lei 488/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece as normas de recrutamento de monitores do ensino superior.

1976-06-21 - Portaria 377/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Introduz alterações ao mapa anexo à Portaria n.º 722/75, de 4 de Dezembro, que criou a Creche e Jardim-de-Infância de Santo António.