Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, Secretaria de Estado da Energia e Minas, o despacho conjunto de fixação dos preços de óleos e massas lubrificantes, publicado no Diário da República, 1 a série, n.º 108, de 8 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na classe 2130 «Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN>18», onde se lê: «... uma reserva alcalina superior a TBN>18.», deve ler-se: «... uma reserva alcalina superior a TBN de 18.»

Na classe 2150 «Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN

Na classe 3110 «Parafinas refinadas», na definição de classe, onde se lê: «... igual ou superior a 0,5% ...», deve ler-se: «... igual ou inferior a 0,5% ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.