Declaração DD8977, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 143, de 21.06.1976, Pág. 1378
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Data:
1976-06-21
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Declara ter sido rectificado o despacho conjunto, de 8 de Maio de 1976, que fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, Secretaria de Estado da Energia e Minas, o despacho conjunto de fixação dos preços de óleos e massas lubrificantes, publicado no Diário da República, 1 a série, n.º 108, de 8 de Maio de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na classe 2130 «Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN>18», onde se lê:
«... uma reserva alcalina superior a TBN>18.», deve ler-se: «... uma reserva alcalina superior a TBN de 18.»
Na classe 2150 «Óleos Diesel-Lubrificação conjunta - TBN<9», onde se lê: «...
uma reserva alcalina inferior a TBN<9.», deve ler-se: «... uma reserva alcalina inferior a TBN de 9.»
Na classe 3110 «Parafinas refinadas», na definição de classe, onde se lê: «...
igual ou superior a 0,5% ...», deve ler-se: «... igual ou inferior a 0,5% ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/21/plain-228015.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228015.dre.pdf .
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