1976-05-03 - DESPACHO DD4569 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos.

1976-05-03 - RESOLUÇÃO DD1542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de construção de novas instalações escolares proposta pelo Ministério da Educação e Investigação Científica.

1976-05-03 - RESOLUÇÃO DD1543 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transforma em comissão técnica a Comissão de Inquérito de Escutas Telefónicas.

1976-05-03 - DECLARAÇÃO DD8808 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho, de 1 de Abril de 1976, que aprova o esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores industriais de combustíveis.

1976-05-03 - Portaria 275/76 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no quadro do pessoal civil permanente das Oficinas Gerais de Armas e Electrónica (OGAE), aprovado pela Portaria n.º 665/75.

1976-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o programa de construção de novas instalações escolares proposta pelo Ministério da Educação e Investigação Científica

1976-05-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho publicado no Diário do Governo, n.º 78, 1.ª série, de 1 de Abril de 1976, que aprova o esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores industriais de combustíveis

1976-05-03 - Portaria 276/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Valpaços.

1976-05-03 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos

1976-05-03 - Portaria 277/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Declara nulo o acto de expropriação do prédio rústico denominado «Herdade de Enxoto Tordos».

1976-05-03 - Portaria 278/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Manda expropriar o prédio rústico denominado «Arretorta», no concelho da Azambuja.

1976-05-03 - Portaria 279/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Introduz alterações em várias disposições do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes.

1976-05-03 - Decreto 319/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Altera a constituição da Comissão Técnica dos Novos Medicamentos.

1976-05-03 - Decreto-Lei 319-A/76 - Ministério da Administração Interna

Regulamenta a eleição do Presidente da República. Dispõe sobre capacidade eleitoral, sistema eleitoral, organização do processo eleitoral, campanha eleitoral, eleição (sufrágio, apuramento e contencioso eleitoral) e ilícito eleitoral.