1976-05-22 - RESOLUÇÃO DD1566 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o pedido de adesão ao Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.

1976-05-22 - DESPACHO DD4597 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Exonera os membros da comissão de gestão da Auto-Reconstrutora do Barreiro, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma nova comissão.

1976-05-22 - RESOLUÇÃO DD1565 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém a nacionalidade portuguesa a António Antunes de Oliveira, Olga Oliveira Alves de Oliveira, Eduarda Maria Alves de Oliveira e António Manuel Alves de Oliveira.

1976-05-22 - DESPACHO DD4598 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia uma comissão administrativa para a Empresa de Conservas Outeiro, Consol, S. A. R. L..

1976-05-22 - DECLARAÇÃO DD8866 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275/76, de 13 de Abril, que aprova medidas repressivas da construção clandestina.

1976-05-22 - DESPACHO DD4596 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias.

1976-05-22 - Portaria 313/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aumenta um lugar de fotógrafo no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, em substituição de um lugar de operário do mesmo quadro.

1976-05-22 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Mantém a nacionalidade portuguesa a António Antunes de Oliveira, Olga Oliveira Alves de Oliveira, Eduarda Maria Alves de Oliveira e António Manuel Alves de Oliveira

1976-05-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275/76, de 13 de Abril, que aprova medidas repressivas da construção clandestina

1976-05-22 - Decreto-Lei 386/76 - Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças

Cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo ao respectivo quadro privativo, destinado ao ingresso dos agentes afectos às congéneres corporações dos territórios descolonizados.

1976-05-22 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias

1976-05-22 - Portaria 314/76 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) a contrair no Banco de Crédito Predial Português um empréstimo intercalar de 50000000$00.

1976-05-22 - Portaria 315/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Revoga a Portaria n.º 20332, de 20 de Janeiro de 1964, que aprovou o Regulamento do Prémio D. Dinis, instituído pela Sociedade Central de Cervejas, S. A. R. L..

1976-05-22 - Decreto-Lei 387/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Altera as bases XV, XVII e XXI da Lei n.º 2092, de 9 de Abril (empréstimo da Previdência para a construção de habitações).