1976-04-15 - DECLARAÇÃO DD8736 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 225-E/76, de 31 de Março, que determina que o Decreto n.º 785/75, de 31 de Dezembro, produza efeitos a partir de 1 de Abril de 1976.

1976-04-15 - RESOLUÇÃO DD1537 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria institutos públicos imobiliários regionais.

1976-04-15 - AVISO DD3447 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a assinatura do texto do Protocolo Respeitante ao Desenvolvimento da Cooperação Económica e das Trocas Comerciais Luso-Romenas.

1976-04-15 - DESPACHO CONJUNTO DD3294 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a delegar a competência que lhe está atribuída no director do Gabinete da Aérea de Sines para a contratação de pessoal indispensável à realização de tarefas urgentes.

1976-04-15 - DECLARAÇÃO DD8737 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

1976-04-15 - DESPACHO CONJUNTO DD3295 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga até 30 de Abril do ano corrente o prazo de intervenção do Estado na empresa Conservas do Outeiro - Consol, S. A. R. L..

1976-04-15 - DECLARAÇÃO DD8738 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 112/76, de 28 de Fevereiro, que fixa as taxas pela remoção e depósito de veículos, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 57/76, de 22 de Janeiro.

1976-04-15 - Portaria 238/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 31 de Março de 1976, a lancha de fiscalização pequena Cisne, que ficará a pertencer à classe Albatroz.

1976-04-15 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria institutos públicos imobiliários regionais

1976-04-15 - Portaria 239/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1976-04-15 - Despacho Conjunto - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Autoriza o Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a delegar a competência que lhe está atribuída no director do Gabinete da Aérea de Sines para a contratação de pessoal indispensável à realização de tarefas urgentes

1976-04-15 - Portaria 240/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442.

1976-04-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a assinatura do texto do Protocolo Respeitante ao Desenvolvimento da Cooperação Económica e das Trocas Comerciais Luso-Romenas

1976-04-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 225-E/76, de 31 de Março, que determina que o Decreto n.º 785/75, de 31 de Dezembro, produza efeitos a partir de 1 de Abril de 1976

1976-04-15 - Decreto 279/76 - Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 24/76, de 15 de Janeiro, que restrutura a Junta de Investigações Científicas do Ultramar.