1976-04-14 - Portaria 231/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1329.

1976-04-14 - Portaria 232/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1421.

1976-04-14 - Portaria 233/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1339 a I-1341.

1976-04-14 - Portaria 234/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1386.

1976-04-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a Carta de Ratificação do Protocolo Complementar ao Acordo celebrado entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, depositada junto das autoridades da CEE em 25 de Novembro de 1975

1976-04-14 - Portaria 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos de apoio à produção nacional.

1976-04-14 - Portaria 236/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Introduz alterações na Portaria n.º 808/72 de 30 de Dezembro, que aprovou o quadro do pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social.

1976-04-14 - Decreto-Lei 278/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Estabelece a separação formal entre a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o Instituto Nacional de Saúde. Determina que a ENSP entra em regime de instalação e fixa normas quanto à transição do pessoal, bem como à reestruturação e ao financiamento da escola.

1976-04-14 - Portaria 237/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Determina que a Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca entre no regime de instalação.