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Declaração DD8737, de 15 de Abril

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

Texto do documento

Declaração

Segundo informação do Estado-Maior da Armada, a Portaria 756/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na p. 2069, onde se lê: «3.º São revogadas as alíneas e) e f) do corpo do artigo 38.º, o § único do artigo 56.º e as alíneas c) e d) do artigo 68.º», deve ler-se: «3.º São revogadas as alíneas e) e f) do corpo do artigo 38.º, o § único do artigo 56.º e as alíneas c) e d) do § 2.º do artigo 68.º» Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 2 de Abril de 1976.

- O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/04/15/plain-226056.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/226056.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 756/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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