De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.

Declaração

Segundo informação do Estado-Maior da Armada, a Portaria 756/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na p. 2069, onde se lê: «3.º São revogadas as alíneas e) e f) do corpo do artigo 38.º, o § único do artigo 56.º e as alíneas c) e d) do artigo 68.º», deve ler-se: «3.º São revogadas as alíneas e) e f) do corpo do artigo 38.º, o § único do artigo 56.º e as alíneas c) e d) do § 2.º do artigo 68.º» Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 2 de Abril de 1976.

- O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-12-18 - Portaria 756/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada.