1976-04-14 - RESOLUÇÃO DD1535 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão de aval do Estado para garantia de um empréstimo a conceder à Companhia Portuguesa de Electricidade pelo Banque Européenne d'Investissement.

1976-04-14 - RESOLUÇÃO DD1534 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão de todos os direitos e obrigações que a sociedade Erex Portugal, Inc., detém no contrato de concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, assinado em 29 de Março de 1974 e relativo à área de concessão, n.º 33, para a sociedade Montedison, S. p. A..

1976-04-14 - DECLARAÇÃO DD8732 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 80-A/76, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro.

1976-04-14 - RESOLUÇÃO DD1536 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão de aval do Estado para garantia de um empréstimo a conceder ao Banco de Fomento Nacional pelo Banque Européenne d'Investissement.

1976-04-14 - AVISO DD3444 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a Carta de Ratificação do Protocolo Complementar ao Acordo celebrado entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, depositada junto das autoridades da CEE em 25 de Novembro de 1975.

1976-04-14 - DESPACHO DD4554 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Fixa os quantitativos do subsídio de guarnição do pessoal dos três ramos das forças armadas.

1976-04-14 - Portaria 221/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 24 de Março de 1976, a LFG Azevia.

1976-04-14 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a transmissão de todos os direitos e obrigações que a sociedade Erex Portugal, Inc., detém no contrato de concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo, assinado em 29 de Março de 1974 e relativo à área de concessão, n.º 33, para a sociedade Montedison, S. p. A.

1976-04-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 80-A/76, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro

1976-04-14 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os quantitativos do subsídio de guarnição do pessoal dos três ramos das forças armadas