1976-02-07 - RESOLUÇÃO DD1240 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia diversas individualidades para os conselhos de gestão das instituições de crédito nacionalizadas.

1976-02-07 - RESOLUÇÃO DD1439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a elaboração de um plano de amortização da dívida da Companhia Mineira do Lobito.

1976-02-07 - RESOLUÇÃO DD1440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à resolução de problemas de saneamento básico.

1976-02-07 - RECTIFICAÇÃO DD154 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 89/76, de 29 de Janeiro, que extingue a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais.

1976-02-07 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova a elaboração de um plano de amortização da dívida da Companhia Mineira do Lobito

1976-02-07 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 89/76, de 29 de Janeiro, que extingue a Direcção-Geral dos Assuntos Culturais

1976-02-07 - Decreto-Lei 107/76 - Ministérios da Cooperação e da Educação e Investigação Científica

Extingue a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e o Círculo de Estudos Ultramarinos e estabelece normas de gestão patrimonial e de recursos humanos daqueles serviços.

1976-02-07 - Decreto-Lei 108/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa os procedimentos conducentes à resolução, no mais curto prazo possível, da situação dos detentores dos fundos de investimento mobiliário, bem como à definição do regime aplicável aos investidores nas empresas nacionalizadas.

1976-02-07 - Decreto-Lei 109/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Determina que junto do Ministério da Agricultura e Pescas exercerá as funções de auditor jurídico um ajudante do procurador-geral da República.

1976-02-07 - Decreto-Lei 110/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação científica e técnica entre Portugal e a República de Cabo Verde.

1976-02-07 - Decreto-Lei 111/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Cria cursos especiais para regentes escolares, professores eventuais e professores de posto e regula a respectiva frequência.

1976-02-07 - Decreto-Lei 112/76 - Ministério dos Assuntos Sociais

Concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período da maternidade.