1975-09-09 - RECTIFICAÇÃO DD165 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 429/75, de 12 de Agosto, que cria na Universidade do Porto o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, no referente à entidade emitente.

1975-09-09 - DESPACHO DD4459 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui um grupo de trabalho para analisar e acompanhar a aplicação das verbas orçamentais relativas ao auxílio aos territórios ultramarinos e novos Estados independentes.

1975-09-09 - DECLARAÇÃO DD8557 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-09 - AVISO DD3345 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado um instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1975-09-09 - Decreto-Lei 492/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que a composição, funcionamento e atribuições da Inspecção-Geral da Força Aérea, do Conselho Superior de Aeronáutica, do Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea e da Comissão Técnica da Força Aérea passam a ser reguladas por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

1975-09-09 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui um grupo de trabalho para analisar e acompanhar a aplicação das verbas orçamentais relativas ao auxílio aos territórios ultramarinos e novos Estados independentes

1975-09-09 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 429/75, de 12 de Agosto, que cria na Universidade do Porto o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

1975-09-09 - Portaria 547/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1975-09-09 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-09-09 - Lei 11/75 - Conselho da Revolução

Proíbe aos órgãos de comunicação social a divulgação de relatos, notícias, comunicados, moções ou documentos sobre acontecimentos ou tomadas de posição em unidades ou estabelecimentos militares, salvo se provenientes de determinadas entidades.

1975-09-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado um instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

1975-09-09 - Decreto-Lei 492-A/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Prorroga para 30 de Setembro, no ano de 1975, o prazo para tomada de posse dos professores do quadro geral.