Rectifica o Decreto-Lei n.º 429/75, de 12 de Agosto, que cria na Universidade do Porto o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, no referente à entidade emitente.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto, pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 429/75, determino que se façam as seguintes rectificações:

No cabeçalho do decreto, onde se lê: «Ministério da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministério da Educação e Investigação Científica».

Nos artigos n.os 4.º, 5.º e 6.º, onde se lê: «Ministro da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministro da Educação e Investigação Científica».

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-08-12 - Decreto-Lei 429/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

  Cria o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar na Universidade do Porto, destinado a assegurar o ensino e a investigação no domínio das discisplinas básicas da formação médica e paramédica, e estabelece as respectivas atribuições.