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Rectificação DD165, de 9 de Setembro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 429/75, de 12 de Agosto, que cria na Universidade do Porto o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, no referente à entidade emitente.

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto, pelo Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei 429/75, determino que se façam as seguintes rectificações:

No cabeçalho do decreto, onde se lê: «Ministério da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministério da Educação e Investigação Científica».

Nos artigos n.os 4.º, 5.º e 6.º, onde se lê: «Ministro da Educação e Cultura», deve ler-se: «Ministro da Educação e Investigação Científica».

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/09/09/plain-223994.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1975-08-12 - Decreto-Lei 429/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

    Cria o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar na Universidade do Porto, destinado a assegurar o ensino e a investigação no domínio das discisplinas básicas da formação médica e paramédica, e estabelece as respectivas atribuições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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