1975-09-13 - DESPACHO DD4462 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Cria um grupo de trabalho destinado a rever as bases em que se estabelece a coordenação do licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos industriais.

1975-09-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD59 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Cria a Comissão de Planeamento Científico e Tecnológico (Coplacit).

1975-09-13 - RESOLUÇÃO DD1466 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Promove a intervenção do Estado na empresa ECA, Empresa de Concentrados de Alvalade, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa.

1975-09-13 - RESOLUÇÃO DD1467 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um aval do Estado como contragarantia de um empréstimo de FS 3205000 concedidos pelo Bankers Trust, Co., à Companhia Mineira do Lobito.

1975-09-13 - RESOLUÇÃO DD1468 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado nas empresas Algarvesol e Quarteirasol e nomeia uma comissão administrativa.

1975-09-13 - RESOLUÇÃO DD1469 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede um aval do Estado até 50000000$00 à firma J. Pimenta, S. A. R. L.

1975-09-13 - RESOLUÇÃO DD1471 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reafirma que com a brevidade possível se procederá à regularização das participações de bancos estrangeiros em instituições de créditos nacionalizadas, desde que se prove tratar-se de capitais legalmente importados em Portugal.

1975-09-13 - RECTIFICAÇÃO DD166 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 330/75, de 1 de Julho de 1975, que aprovou os Estatutos da ANOP, E.P..

1975-09-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD58 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Define as normas que hão-de orientar o Plano Económico de Transição.

1975-09-13 - DESPACHO MINISTERIAL DD60 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina medidas a adoptar pelo Departamento Central de Planeamento quanto à preparação e execução do Plano de Desenvolvimento Nacional.