1975-08-28 - DECLARAÇÃO DD8632 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-08-28 - DECLARAÇÃO DD8633 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 406-B/75, de 29 de Julho, que estabelece medidas de crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas por trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob forma cooperativa.

1975-08-28 - RECTIFICAÇÃO DD176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 438/75, de 16 de Agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições.

1975-08-28 - Decreto-Lei 464/75 - Conselho da Revolução

Define a dependência orgânica e técnica do Depósito Geral de Material da Força Aérea.

1975-08-28 - Decreto-Lei 465/75 - Conselho da Revolução

Determina que o quadro de efectivos dos oficiais navegadores seja aumentado de um posto de coronel.

1975-08-28 - Decreto-Lei 466/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 39315 de 14 de Março de 1953, no referente às comissões militares no estrangeiro.

1975-08-28 - Decreto-Lei 467/75 - Conselho da Revolução

Fixa o abono de subsídio de alimentação às forças do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1975-08-28 - Portaria 524/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, que promulga o Estatuto do Oficial do Exército.

1975-08-28 - Decreto-Lei 468/75 - Ministério das Finanças

Altera a composição do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal.

1975-08-28 - Portaria 525/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Kinshasa.

1975-08-28 - Decreto-Lei 469/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Nacionaliza a partir de 10.07.1975 o grupo de empresas de transporte de mercadorias que integram a Camionagem Esteves, e estabelece normas de gestão financeira e administativa para as referidas empresas.

1975-08-28 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 438/75, de 16 de Agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços e define as suas atribuições

1975-08-28 - Decreto-Lei 469-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Transforma a empresa Transportes Aéreos Portugueses, S. A. R. L., em Transportes Aéreos Portugueses (TAP).

1975-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1975-08-28 - Decreto-Lei 469-B/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Concede um subsídio extraordinário de 2666380$00 ao estabelecimento termal das Caldas de Monchique.