Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Agosto de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8633, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 198-2ºSupl, de 28.08.1975, Pág. 1250-(5)
- Data: 1975-08-28
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 406-B/75, de 29 de Julho, que estabelece medidas de crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas por trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob forma cooperativa.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o Decreto-Lei 406-B/75, inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 173, de 29 de Julho, foi promulgado em 29 de Julho de 1975, e não como foi publicado.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/08/28/plain-224563.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224563.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-07-29 -
Decreto-Lei
406-B/75 -
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro
Estabelece medidas de crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas por trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob forma cooperativa.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/224563/declaracao-DD8633-de-28-de-agosto