Resultados para o dia 1975-08-19
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1975, relativa a uma transferência de verbas no Orçamento da Previdência do Conselho de Ministros
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Introduz alterações nos despachos de 3 de Dezembro de 1973 e 26 de Julho de 1974, publicados, respectivamente, no Diário do Governo, 1.ª série, n.os 293, de 18 de Dezembro de 1973, e 177, de 31 de Julho de 1974
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1975-08-19 - Portaria 503/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Zomba.
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1975-08-19 - Portaria 504/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Declara zona degradada a zona da Lapa, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto.
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1975-08-19 - Decreto-Lei 443/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar
Regula a colocação do pessoal da extinta Escola Preparatória de D. Francisco de Almeida.
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Equipara a Caixa Nacional de Pensões ao Estado para efeitos de representatividade total da posição accionista da Previdência nas assembleias gerais das empresas.
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Cria no Ministério do Comércio Externo, para além das já existentes, a Secretaria de Estado para a Cooperação Económica com os Países Socialistas.
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Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo notificado o Secretário-Geral da ONU de que haviam completado os processos constitucionais que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968