1975-07-09 - RESOLUÇÃO DD1242 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado nas empresas Mármores do Condado, S. A. R. L., e Pardal Monteiro, Lda., e nomeia as respectivas comissões administrativas.

1975-07-09 - DESPACHO DD4508 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os limites da capacidade de laboração diária constantes do n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de trigo, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1975.

1975-07-09 - RESOLUÇÃO DD1507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina várias providências relativas à Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

1975-07-09 - DESPACHO DD4506 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Esclarece dúvidas suscitadas na execução do Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano.

1975-07-09 - DESPACHO DD4507 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Nomeia uma comissão de inquérito e de trabalho para a empresa Luso Serra, Lda., e indica a sua constituição.

1975-07-09 - AVISO DD3389 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a notificação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à aplicação ao território de Hong-Kong da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores.

1975-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina várias providências relativas à Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

1975-07-09 - Despacho - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas na execução do Decreto-Lei n.º 412/74, de 6 de Setembro, que extingue no Exército e na Força Aérea o posto de primeiro-cabo miliciano e cria em sua substituição o posto de segundo-furriel miliciano

1975-07-09 - Portaria 423/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente - Direcção-Geral da Educação Permanente

Introduz alterações na Portaria n.º 908/73, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Exames do Ensino Primário Supletivo para Adultos.

1975-07-09 - Decreto 358/75 - Presidência da República

Exonera o Dr. António Seixas da Costa Leal do cargo de Secretário de Estado do Orçamento.

1975-07-09 - Decreto 359/75 - Presidência da República

Exonera o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

1975-07-09 - Decreto 360/75 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José dos Santos Ramalheira Secretário de Estado do Orçamento.

1975-07-09 - Decreto 361/75 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Ludovico Morgado Cândido Subsecretário de Estado do Orçamento.

1975-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a notificação do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte relativa à aplicação ao território de Hong-Kong da Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores