A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 359/75, de 9 de Julho

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Sumário

Exonera o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

Texto do documento

Decreto 359/75

de 9 de Julho

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto José dos Santos Ramalheira do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento.

Assinado em 9 de Julho de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/07/09/plain-192596.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/192596.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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