1975-07-22 - RESOLUÇÃO DD1515 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o congelamento geral dos bens de José Neves e sua esposa.

1975-07-22 - AVISO DD3398 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Socialista da Roménia assinado um Protocolo Respeitante ao Desenvolvimento Contínuo da Cooperação Económica e Técnica.

1975-07-22 - DESPACHO DD4518 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em Argel e Damasco.

1975-07-22 - DESPACHO DD4519 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Substitui a direcção da Caixa Nacional de Pensões por uma comissão administrativa e fixa a sua constituição.

1975-07-22 - DESPACHO MINISTERIAL DD85 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Nomeia uma comissão administrativa para a Federação dos Vinicultores do Dão.

1975-07-22 - AVISO DD3399 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinada uma Declaração Conjunta Relativa à Cooperação entre Portugal e a Suécia no Domínio Económico e Social.

1975-07-22 - RESOLUÇÃO DD1513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delego no Ministro do Trabalho e no Ministro responsável pelo sector da actividade em que a empresa se integre a competência para resolver as dúvidas resultantes da aplicação do n.º 1 do mesmo artigo.

1975-07-22 - RESOLUÇÃO DD1514 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Congela as contas bancárias de Fernando do Carmo Esteves e outros.

1975-07-22 - Decreto-Lei 383/75 - Conselho da Revolução

Concede uma pensão de reserva a militares com mais de 15 anos de serviço e menos de 40 de idade.

1975-07-22 - Decreto-Lei 384/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Reorganiza os serviços da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores.