Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Julho de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.
JOINT DECLARATION CONCERNING CO-OPERATION BETWEEN PORTUGAL
AND SWEDEN IN THE ECONOMIC AND SOCIAL FIELDS.
1. During the visit to Portugal on March 11th, 1975, of a Swedish delegation headed by Mr. Kjell-Olof Feldt, Minister of Commerce, talks were held with a Portuguese delegation headed by Mr. Mário Soares, Minister for Foreign Affairs and Mr. Rui Vilar, Minister for Economic Affairs. They discussed the possibilities of extended co-operation between Portugal and Sweden in the light of developments in Portugal since April 25th, 1974.
2. The parties agreed to intensify co-operation for further promoting economic and social development in Portugal. Conditions for such co-operation appeared to be particulary favourable in the fields of industrial development, housing, education, public transport and telecommunications. The Ministers agreed that other sectors of co-operation might present themselves in the course of later discussions.
3. The Ministers agreed to explore the possibilities of creating an industrial and development fund in a suitable multilateral framework with a view to promoting industrial development in Portugal.
4. It was agreed that a Portuguese-Swedish working group be established for the purpose of further elaborating co-operation as defined in paragraph 2. The first meeting of this group is to be held in Lisbon on March 11th, 1975. It will thereafter meet at the request of either party.
5. The Ministers noted with satisfaction that the negotiations concerning an agreement on double taxation between the two countries had now reached their final stage.
6. The Ministers announced their Governments' readiness to initiate negotiations as soon as possible with a view to concluding an agreement on social security between the two countries.
7. Apart from the co-operation directly engaging the two Governments the Ministers declared their intention to promote co-operation between individual enterprises in the industrial and technical field.
8. The Ministers expressed their appreciation of the increased co-operation between non-Governmental organizations in the two countries, especially in the area of co-operative movements.
9. The Portuguese Ministers took note of the Swedish gift of paper intended for the Portuguese elections and confirmed in a special agreement between the two parties, signed in Lisbon on January 9th, 1975.
10. The Swedish Minister noted with great satisfaction the ongoing decolonization process in Africa which had already led to the independence of Guinea-Bissau. He confirmed his Government's willingness to continue and increase Swedish development assistance to countries now achieving their independence.
Issued in Lisbon on March 11th, 1975.
In official text in English.
For the Government of Sweden:
Kjell-Olof Feldt.
For the Government of Portugal:
Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À COOPERAÇÃO ENTRE PORTUGAL E A
SUÉCIA NO DOMÍNIO ECONÓMICO E SOCIAL.
1. Durante a visita a Portugal, em 11 de Março de 1975, de uma delegação sueca presidida pelo Sr. Kjell-Olof Feldt, Ministro do Comércio, foram realizadas conversações com uma delegação portuguesa presidida pelo Sr. Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e pelo Sr. Rui Vilar, Ministro da Economia. Foram discutidas as possibilidades de uma mais vasta cooperação entre Portugal e a Suécia à luz do processo em desenvolvimento em Portugal desde 25 de Abril de 1975.
2. As Partes acordaram em intensificar a cooperação para uma maior promoção do desenvolvimento económico e social em Portugal. As condições para uma tal colaboração apresentam-se particularmente favoráveis no domínio do desenvolvimento industrial, habitação, educação, transportes públicos e telecomunicações. Os Ministros acordaram que outros sectores de cooperação poderão surgir no decurso de futuras discussões.
3. Os Ministros acordaram em estudar as possibilidades de criar um fundo industrial e de desenvolvimento, num contexto multilateral adequado, com vista à promoção do desenvolvimento industrial em Portugal.
4. Foi acordada a criação de um grupo de trabalho luso-sueco com a finalidade de estudar outras formas de cooperação, conforme definido no parágrafo 2. A primeira reunião deste grupo realizar-se-á em Lisboa, em 11 de Março de 1975. Reunir-se-á posteriormente a pedido de qualquer uma das partes.
5. Os Ministros notaram com satisfação que as negociações relativas a um acordo sobre dupla tributação entre os dois países atingiram presentemente a sua fase final.
6. Os Ministros anunciaram que os seus Governos estão prontos a iniciar negociações, tão breve quanto possível, com vista à conclusão de um acordo sobre segurança social entre os dois países.
7. À parte da cooperação que envolve directamente os dois Governos, os Ministros declararam a sua intenção de promover a cooperação entre empresas individuais no domínio industrial e técnico.
8. Os Ministros expressaram o seu apreço pelo aumento de cooperação entre organizações não governamentais nos dois países, especialmente no campo dos movimentos cooperativos.
9. Os Ministros portugueses tomaram nota da oferta sueca de papel destinado às eleições portuguesas e confirmada por um acordo especial entre as duas Partes, assinado em Lisboa em 9 de Janeiro de 1975.
10. O Ministro sueco notou com grande satisfação o processo de descolonização em curso em África que já conduziu à independência da Guiné-Bissau. Confirmou o desejo do seu Governo de continuar e aumentar a ajuda ao desenvolvimento, por parte da Suécia, a países que estão presentemente a atingir a independência.
Feito em Lisboa em 11 de Março de 1975.
Em um texto oficial em inglês.
Pelo Governo da Suécia:
Kjell-Olof Feldt.
Pelo Governo de Portugal:
Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.