1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8640 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8642 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-07-02 - DESPACHO DD4499 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Cria um Gabinete para Estudos da Política Automóvel, que funcionará no âmbito do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica.

1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 361/75, de 11 de Junho.

1975-07-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD80 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Determina a cessação de funções, a partir de 31 de Julho de 1975, dos presidentes, vice-presidentes, directores e directores-adjuntos de todos os organismos de coordenação económica que foram nomeados em data anterior a 25 de Abril de 1974.

1975-07-02 - Decreto-Lei 331/75 - Conselho da Revolução

Revoga o Decreto-Lei n.º 37833, de 23 de Maio de 1950, passando a ser aplicadas aos faroleiros, quando deslocados das suas residências oficiais para a frequência dos cursos de especialização, as disposições gerais que regulam o abono de ajudas de custo ao funcionalismo civil.

1975-07-02 - Decreto-Lei 332/75 - Conselho da Revolução

Determina que as passagens à situação de reserva dos tenentes do serviço de material Aquiles dos Santos Costa, Fortunato Cabrita do Rosário e António Marreiros Rato Sepúlveda fiquem sem efeito, considerando-se os referidos oficiais na situação do activo até ao seu ingresso no quadro da Arma de Transmissões.

1975-07-02 - Decreto-Lei 333/75 - Ministério da Administração Interna

Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a subsidiar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a fim de prover às necessidades dos serviços assistenciais de alguns bairros municipais.

1975-07-02 - Decreto 334/75 - Ministério da Administração Interna

Determina que a freguesia de Vale de Torno, do concelho de Vila Flor, distrito de Bragança, passe a denominar-se Valtorno.

1975-07-02 - Despacho - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica, das Finanças, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações

Cria um Gabinete para Estudos da Política Automóvel, que funcionará no âmbito do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica