1975-06-04 - RESOLUÇÃO DD648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova medidas de apoio ao empreendimentro de Cabora Bassa, conforme o previsto no Protocolo de Acordo entre o Estado Português e a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) assinado em Lourenço Marues em 14 de Abril de 1975.

1975-06-04 - RECTIFICAÇÃO DD276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 260-B/75, de 26 de Maio, que cria escolas secundárias em várias localidades.

1975-06-04 - RECTIFICAÇÃO DD274 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto-Lei n.º 209/75, de 18 de Abril.

1975-06-04 - RESOLUÇÃO DD1664 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.

1975-06-04 - DESPACHO DD4878 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Joaquim Domingos Lopes Júnior para exercer as funções de delegado do Governo junto das sociedades Sogefi, Sociedade Geral e Empresa Geral de Fomento.

1975-06-04 - DESPACHO DD4879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria a Comissão Coordenadora da Reorganização dos Serviços da Dívida Pública e indica a sua constituição.

1975-06-04 - RECTIFICAÇÃO DD275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 40/75, de 1 de Fevereiro, que Fixa as gratificações a atribuir aos presidentes e membros da comissão permanente e das subcomissões destinadas a coordenar e a realizar os inquéritos e sindicâncias originados por queixas relativas a abuso de poder, atentados contra os direitos dos cidadãos ou práticas de corrupção.

1975-06-04 - Decreto-Lei 274/75 - Conselho da Revolução

Estabelece medidas relativas à necessidade de obstar à criminalidade no domínio do furto de automóveis e contrafacção dos respectivos elementos identificadores.

1975-06-04 - Decreto 275/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 167194600$10.

1975-06-04 - Decreto 276/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos.