1975-05-28 - DECLARAÇÃO DD9347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 97, de 26 de Abril de 1975, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Marinha.

1975-05-28 - DESPACHO DD4875 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma Comissão Coordenadora de Actividades Interbancárias de Formação.

1975-05-28 - DECLARAÇÃO DD9348 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério .

1975-05-28 - RESOLUÇÃO DD1657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece providências respeitantes à empresa Cifa - Companhia de Fibras Artificiais, S. A. R. L..

1975-05-28 - DESPACHO DD4874 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Fixa o preço de venda da cana-de-açúcar na ilha da Madeira para a campanha de 1975-1976.

1975-05-28 - Portaria 328/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento os draga-minas costeiros Lajes e Santa Cruz, a partir de 23 de Abril de 1975, e fixa a lotação especial para os mesmos navios.

1975-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece providências respeitantes à empresa Cifa - Companhia de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

1975-05-28 - Portaria 329/75 - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Saúde

Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082, de 17 de Maio de 1969.

1975-05-28 - Decreto-Lei 264/75 - Ministério das Finanças

Adita um parágrafo ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44698, de 17 de Novembro de 1962, que estabeleceu as condições a que ficarão sujeitas as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação e exportação de capitais privados.

1975-05-28 - Decreto-Lei 265/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Define as normas a que deve obedecer a criação de dependências da Caixa Geral de Depósitos no estrangeiro.

1975-05-28 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Fixa o preço de venda da cana-de-açúcar na ilha da Madeira para a campanha de 1975-1976

1975-05-28 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 97, de 26 de Abril de 1975, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Marinha

1975-05-28 - Portaria 330/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto

Altera as taxas unitárias dos serviços prestados pelos Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto.