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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Decreto-Lei 261/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Confere nova redacção a alguns artigos, quer do Código Civil (aprovado pelo Decreto Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966), quer do Código de Processo Civil (aprovado pelo Decreto Lei 44129, de 28 de Dezembro de 1961), nos domínios do casamento, da separação litigiosa de pessoas e bens e do divórcio litigioso ou por mútuo consentimento.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Decreto-Lei 262/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça

    Revoga o artigo 372.º do Código Penal.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Decreto-Lei 263/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Define as normas a que deve obedecer a cobrança do imposto extraordinário para defesa e valorização do ultramar, em 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Portaria 327/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo

    Altera a redacção de vários artigos do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 343/74, de 29 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Resolução - Conselho da Revolução

    Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 222-B/75, de 12 de Maio

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Portaria 327-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Tesouro e da Estruturação Agrária

    Estabelece a constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro

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