Aviso , de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário do Governo n.º 122/1975, Série I de 1975-05-27.
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Data:
1975-05-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Zaire depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 28 de Fevereiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.
Secretaria-Geral do Ministério, 15 de Maio de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2475707.dre.pdf .
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