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Aviso , de 27 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Zaire depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 28 de Fevereiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 15 de Maio de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2475707.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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