O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

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  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - RESOLUÇÃO DD1621 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Suspende os corpos sociais em exercício do grupo de empresas J. Pimenta e adopta outras providências relativas ao mesmo grupo de empresas.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - RESOLUÇÃO DD1620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 152/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que os servidores civis do Estado, serviços e empresas públicas, autarquias locais e demais pessoas colectivas de direito público, que tenham mais de 60 anos de idade possam ser mandados aposentar ou ser transferidos dentro do mesmo Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 153/75 - Ministérios da Coordenação Interterritorial, da Justiça e das Finanças

    Regula a atribuição das participações nas sociedades resultantes da cisão de sociedades comerciais que exerçam a sua actividade em mais de um território, metropolitano ou ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 154/75 - Ministério da Administração Interna

    Determina várias medidas relativas ao preenchimento dos lugares das Direcções-Gerais da Função Pública e da Organização Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 155/75 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Suspende todas as acções e execuções de despejo com processo comum ou especial, que tenham por base denuncias contratuais.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Portaria 204/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 156/75 - Ministério das Finanças

    Estabelece várias disposições relativas às assembleias gerais ordinárias das sociedades não nacionalizadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-25 - Decreto-Lei 156-A/75 - Conselho da Revolução

    Determina várias providências a adoptar pelo Estado em relação à Caixa Económica de Lisboa, instituição de crédito anexa ao Montepio Geral.

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