1975-03-18 - AVISO DD3605 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi introduzida uma correcção no anexo A do Acordo Internacional do Açúcar, 1973, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 687/74.

1975-03-18 - DESPACHO DD4795 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece a gama de fabricos de produtos a fabricar pela Siderurgia Nacional no ano de 1975.

1975-03-18 - RESOLUÇÃO DD1615 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o congelamento dos bens da firma António Xavier de Lima.

1975-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina o congelamento dos bens da firma António Xavier de Lima

1975-03-18 - Portaria 187/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de S. Tomé e Príncipe.

1975-03-18 - Decreto 138/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de 1 milhão de moedas de prata comemorativas da inauguração da ponte Macau-Taipa, destinadas a Macau, com o valor facial de 20 patacas.

1975-03-18 - Decreto-Lei 139/75 - Ministério da Administração Interna

Cria no arquipélago da Madeira uma Junta de Planeamento, fixa a sua composição e define as suas competências.

1975-03-18 - Portaria 188/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Portalegre.

1975-03-18 - Portaria 189/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Almada.

1975-03-18 - Portaria 190/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

1975-03-18 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece a gama de fabricos de produtos a fabricar pela Siderurgia Nacional no ano de 1975

1975-03-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi introduzida uma correcção no anexo A do Acordo Internacional do Açúcar, 1973, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 687/74

1975-03-18 - Portaria 191/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Autoriza a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fixar e a alterar, quando necessário, as dotações de pessoal que deverá executar, no Centro de Informática, as tarefas de contagem, escrutínio e processamento de prémios, aos domingos e para além do regime normal de trabalho nos restantes dias da semana, bem como as respectivas remunerações.