1975-03-19 - RESOLUÇÃO DD1616 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia presidente do conselho de administração das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. R. L., o Prof. Doutor Armando Nogueira.

1975-03-19 - Decreto 140/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Define as condições em que pode ser atribuída a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na Póvoa de Varzim.

1975-03-19 - Decreto 141/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas

Atribui autonomia administrativa ao Gabinete de Coordenação e às direcções-gerais da Secretaria de Estado das Pescas e estabelece a composição dos respectivos conselhos administrativos.

1975-03-19 - Decreto 141-A/75 - Presidência da República

Altera para 25 de Abril de 1975 a data da eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte.

1975-03-19 - Decreto-Lei 141-B/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.

1975-03-19 - Decreto-Lei 141-C/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro, que define normas sobre a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte, regulamenta o acto eleitoral, cria a Comissão Nacional das Eleições e institui o direito de antena.

1975-03-19 - Resolução do Conselho da Revolução - Presidência da República

Nomeia presidente do conselho de administração das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, S. A. R. L., o Prof. Doutor Armando Nogueira