1975-03-01 - DESPACHO DD4772 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que todos os contratos de importação de matérias-primas têxteis, para se tornarem efectivos, passem a ser obrigatoriamente visados pelo Instituto dos Têxteis.

1975-03-01 - DECLARAÇÃO DD9189 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 43/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro.

1975-03-01 - DESPACHO MINISTERIAL DD142 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o limite a que alude a alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 671/74, de 29 de Novembro.

1975-03-01 - DECLARAÇÃO DD9190 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

1975-03-01 - Decreto-Lei 94/75 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Portuguesas

Aprova várias disposições relativas à concessão de agraciamentos, dissolvendo os actuais conselhos das ordens, ficando suspensa a nomeação de novos vogais e chanceleres.

1975-03-01 - Decreto-Lei 95/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 719/74 (requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de empresas do sector privado).

1975-03-01 - Decreto-Lei 96/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Atribui um subsídio ao pessoal do Arsenal do Alfeite que comparticipe nas imersões dos submarinos.

1975-03-01 - Portaria 132/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo do Comando de Defesa Marítima da Guiné para o ano de 1974.

1975-03-01 - Portaria 133/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola em vigor no ano de 1974.

1975-03-01 - Portaria 134/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aprova o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Macau para o ano de 1975.