1975-02-19 - DECLARAÇÃO DD9146 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no Ministério da Educação e Cultura.

1975-02-19 - AVISO DD3571 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Suplementar para Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Similares à Escravatura.

1975-02-19 - DESPACHO DD4759 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a abertura de concurso público para a instalação em Portugal de uma unidade para o fabrico de tractores e define os princípios básicos a que o mesmo deverá subordinar-se.

1975-02-19 - AVISO DD3572 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países completado os processos constitucionais internos que lhes permitem aceitar o Acordo Internacional do Café, 1968.

1975-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a publicada no 5.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro, relativa a uma transferência de verbas no Ministério da Educação e Cultura

1975-02-19 - Decreto-Lei 62/75 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística

Altera o Decreto-Lei n.º 47616, de 30 de Março, que permite que, anexos ao Instituto Nacional de Estatística, sejam criados centros de estudo especializados e define a sua competência.

1975-02-19 - Portaria 110/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Põe em vigor para o Comando-Chefe da província de Cabo Verde o quadro orgânico do seu gabinete militar.

1975-02-19 - Decreto 63/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à manutenção de bolsas de estudo atribuídas por organismos do Ministério da Coordenação Interterritorial.

1975-02-19 - Decreto 64/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Altera a redacção do artigo 2.º e revoga o artigo 3.º do Decreto n.º 26861, de 3 de Agosto de 1936.

1975-02-19 - Decreto 65/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Adopta medidas de carácter administrativo relativas aos territórios ultramarinos.