Aviso DD3571, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 42-SUPL, de 19.02.1975, Pág. 266-(2)
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Data:
1975-02-19
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Torna público ter o Governo do Lesotho notificado a sua sucessão na Convenção Suplementar para Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Similares à Escravatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo do Lesotho notificou ao Secretário-Geral daquela Organização, em 4 de Novembro de 1974, a sua sucessão na Convenção Suplementar para Abolição da Escravatura, Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Similares à Escravatura, concluída em Genebra aos 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte.
Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Fevereiro de 1975. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/02/19/plain-229676.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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