1975-12-31 - DESPACHO DD4389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8427 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-31 - RESOLUÇÃO DD1422 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece providências respeitantes à integração da Previdência Social no Estado.

1975-12-31 - RESOLUÇÃO DD1420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à poupança de energia.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/75, de 25 de Novembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Cooperação na Indústria de Construção Naval.

1975-12-31 - DESPACHO DD4390 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão de avales do Estado nas operações de financiamento a obter pela Docapesca junto do Banco Nacional Ultramarino e do Banco Borges & Irmão.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8435 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8434 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.