1975-12-12 - Decreto 692/75 - Ministérios da Cooperação e dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Moçambique.

1975-12-12 - Portaria 735/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar o quadro da Secretaria Judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo.

1975-12-12 - Portaria 736/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante e um de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Setúbal

1975-12-12 - Portaria 737/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado

Introduz alterações na Portaria n.º 419-B/75, de 5 de Julho, que reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, relativamente ao respectivo pessoal.

1975-12-12 - Decreto 693/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 12252220$00.

1975-12-12 - Decreto 694/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 142018037$00.

1975-12-12 - Decreto-Lei 695/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Mecanográficos do Ministério

Altera o quadro do pessoal dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças, e dispõe sobre o recrutamento e provimento do respectivo pessoal.

1975-12-12 - Decreto-Lei 696/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores.

1975-12-12 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Regula a acção de cooperação a desenvolver entre Portugal e a Guiné-Bissau no campo do ensino no ano escolar de 1975-1976

1975-12-12 - Portaria 738/75 - Ministério do Comércio Interno

Fixa o preço por arroba do figo industrial posto nas destilarias.

1975-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 4 de Novembro de 1975, o Acordo entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde no Domínio da Meteorologia