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  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - DESPACHO CONJUNTO DD3290 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina a suspensão da administração e dos demais corpos sociais da empresa F. A. Caiado - Indústrias de Produtos Alimentares, S. A. R. L., e nomeia uma comissão de gestão.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - AVISO DD3331 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que a Espanha se tornou parte da Comissão Internacional do Estado Civil, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - DESPACHO DD4444 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    Cria, na Secretaria de Estado da Cooperação, a Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene (CTGPC).

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - DESPACHO DD4445 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    Estabelece as providências a adoptar no sentido de satisfazer o solicitado pelo Governo da República Popular de Moçambique quanto ao envio de quadros médicos - policlínicos, especialistas, docentes e técnicos ligados à medicina.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - DESPACHO DD4446 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa o quantitativo diário do abano de alimentação aos oficiais, sargentos e praças em serviço na Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - DESPACHO DD4447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De delegação do Secretário de Estado do Planeamento nos membros da comissão de direcção do Instituto Nacional de Estatística Dr. José Francisco da Graça Costa e Dr. João Carlos de Sousa Vaz Vieira da concessão e autorização para desempenhar vários actos.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - PORTARIA 670-A/1975 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara o estado de sítio na área da Região Militar de Lisboa, com suspensão parcial das garantias constitucionais, assumindo as autoridades militares a superintendência sobre as autoridades civis e serviços de segurança.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - Portaria 694/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde em vigor no ano de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - Decreto-Lei 669/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Acrescenta um número ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro, relativo ao pessoal requisitado.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Planeamento Económico

    Cria, na Secretaria de Estado da Cooperação, a Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene (CTGPC)

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